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Documentos básicos em matéria de direitos humanos no Sistema Interamericano : (atualizado em 30 de setembro de 2014)

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Título :	Documentos básicos em matéria de direitos humanos no Sistema Interamericano : (atualizado em 30 de setembro de 2014)
Tipo de documento:	texto impreso
Lugar-Editorial-Fecha:	[Washington?] : OEA. CIDH , 2014
Colección:	OAS. Documentos Oficiais. OEA/Ser.L
Descripción física:	301 p.
ISBN:	978-0-8270-6405-8
Idioma de publicación :	Portugués
Idioma original :	Español
Ubicación:	D341.481 D637
Temas:	CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS - ESTATUTOS CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS - REGLAMENTOS DERECHOS HUMANOS - TRATADOS INTERNACIONALES ORGANIZACION DE LOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) - COMISION INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS (CIDH) - ESTATUTOS ORGANIZACION DE LOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) - COMISION INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS (CIDH) - REGLAMENTOS PROTECCION DE LOS DERECHOS HUMANOS - AMERICA LATINA PROTECCION DE LOS DERECHOS HUMANOS - ORGANISMOS INTERNACIONALES SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECCION DE LOS DERECHOS HUMANOS
Contenido:	Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Signatários e Estado Atual das Ratificações. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Signatários e Estado Atual das Ratificações. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, "Protocolo de San Salvador". Signatários e Estado Atual das Ratificações. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte. Signatários e Estado Atual das Ratificações. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher : "Convenção de Belém do Pará”. Signatários e Estado Atual das Ratificações. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimiento Forçado de Pessoas. Signatários e Estado Atual das Ratificações. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Signatários e Estado Atual das Ratificações. Coonvenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerãncia. Signatários e Estado Atual das Ratificações. Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerãncia. Signatários e Estado Atual das Ratificações. Data de Ratificação ou adesão e, se for o caso, denúncia, aod instrumentos interamericanos de direitos humanos. Carta da Organização dos Estados Americanos. Signatários e Estado Atual das Ratificações. Carta Democrática Interamericana. Carta Social das Américas. Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão. Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas. Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o Fundo de Assistência Jurídica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Funcionamento do Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas. Formulário para apresentar uma petição á CIDH.

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