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texto impresoDireito e justiça na transição : Kant contra as luzes degradadas. Legitimidade e sentença na ordem global. Teoria da Democracia e justiça de transição. Método e Constituição dirigente. A crise global, estado de segurança e direitos humanos. [...]
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texto impresoA sociedade philantropica de Monte-vidéo. Sociedad filantropica. Doutrina social. Da sociedade e sus deveres. A escolha e forma do governo são exclusivamente uma instituição da vontade do povo. Das 3 fórmas de governo. Da Constituição. Co[...]
texto impresoA lei n. 9.009/95 e o Dereito penal ambiental / Ivette Senise FERREIRA. Pena sem processo / Miguel, (Jr.) REALE. Conceitos e distorçoes da lei n. 9.099/95 - Temas de dereito e processo penal / René Ariel DOTTI. Reflexoes acerca do artigo 1º da l[...]
texto impresoRenata TAVARES ; Joanisval BRITO GONÇALVES ; Mario Jorge PANNO DE MATTOS ; Ton MARTINS
Sao Paulo : LVM EDITORA , 2022Preambulo constitucional O Brasil Direitos e deveres das pessoas Nacionalidade Organizaçao do Estado Brasileiro Organizaçao dos poderes da uniao Processo Legislativo Soberania popular Tributaçao Orçameno e finanças públicas Disposiçoes[...]
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