Nota general: | Texto do Decreto-lei n. 5452, de 1º -5-1943, atualizado e acompanhado de notas á Legislaçao Correlata, de Legislaçao Trabalhista Especial, de Regimento Interno do TST (excerto), de Súmulas do STF, STJ, TFR (em materia trabalhista) e do TST (enunciados 1 a 344) e de Índices Sistemático da CLT, Numérico da Legislaçao e Alfabético - Remissivo da CLT, da Legislaçao Compelentar e das Súmulas.
Edición actualizada y aumentada. |