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Ocupação de terras públicas na região amazônica : relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito / BRASIL. CAMARA DOS DEPUTADOS. COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A OCUPAÇAO DE TERRAS PUBLICAS NA REGIAO AMAZONICA

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Título :	Ocupação de terras públicas na região amazônica : relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
Tipo de documento:	texto impreso
Autores:	BRASIL. CAMARA DOS DEPUTADOS. COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A OCUPAÇAO DE TERRAS PUBLICAS NA REGIAO AMAZONICA (autor)
Lugar-Editorial-Fecha:	Brasilia : CAMARA DOS DEPUTADOS. CENTRO DE DOCUMENTACAO E INFORMACAO, 2002
Colección:	Ação parlamentar ; 187
Descripción física:	641 p. : cuads. estad.
ISBN:	85-7365-212-8
Nota general:	Preliminares: Sérgio Carvalho. Incluye notas y referencias bibliográficas al pie de las páginas. Contiene anexos.
Idioma de publicación :	Portugués
Ubicación:	364.16 BR(Cdd)o
Temas:	PODER LEGISLATIVO - BRASIL - CAMARA DE DIPUTADOS - COMISION PARLAMENTARIA PARA INVESTIGAR LA OCUPACION DE TIERRAS PUBLICAS EN LA REGION AMAZONICA REGION AMAZONICA - OCUPACION DE TERRITORIOS TERRITORIOS OCUPADOS - BRASIL
Contenido:	Parte introdutória Consideraçães gerais. Do Ato de Criação da Comissão e de sua Composição. Das Reuniaes Realizadas pela Comissáo. Documentação Expedida pela Comissão. Documentação Recebida pela Comissão. Investigações Realizadas pela Comissão. Situação nos estados. Amazonas. Pará. Acre. Amapá e Roraima. Rondônia. Mato Grosso. Análise geral. Introdução. Histórico do combate á grilagem na Amazônia. Raízes históricas da grilagem. Histórico e atuação do Incra. Grilagem e terras devolutas. Os fins da grilagem. Como ocorre a grilagem : os tipos de fraudes. Cartórios envolvidos com a grilagem. Regime jurídico dos registros imobiliários. Ações judiciais usadas na grilagem. A influência do poder judiciário. Levantamentos topográficos. Regularização fundiária. Ocupação econômica de bens públicos dominiais e de uso especial destinados a finalidade específica. Atuação do Ibama. Atuação da Funai. Retomada de terras públicas indevidamente ocupadas. Sistema de informações rurais. Conclusões e encaminhamentos.

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